Academia Tijuquense de Letras poderá usar imóvel do Município para sua sede

por Imprensa publicado 14/05/2018 17h35, última modificação 14/05/2018 17h35
Entidade poderá utilizar gratuitamente o terreno por 50 anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

A Academia Tijuquense de Letras recebeu do Município o direito de usar um terreno para construção de sua sede. De acordo com o Projeto de Lei nº 2350/2018, aprovado pelos vereadores na última quinta-feira (10), o terreno cedido possui área de 322 m2 e está localizado no Loteamento Donatil, à Rua Manoel Bernardino da Cruz.

A Academia Tijuquense de Letras terá prazo de três anos para construir sua sede no local. Uma vez construído o prédio, a entidade poderá utilizar gratuitamente o terreno por 50 anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período desde que esteja presente o interesse público. Caso não cumpra o prazo de construção da sede, o terreno voltará para posse do Município.

Além do benefício, o projeto de lei também estabelece deveres que deverão ser cumpridos pela para a Academia Tijuquense de Letras, sem os quais haverá perda do direito de uso do local. Entre as obrigações está o dever de defender o imóvel contra invasões e outros usos desautorizados, sob pena de indenizar o Município pelos danos e prejuízos sofridos.

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