Câmara aprova criação de cargo de Diretor de Tributos e extingue outros três

por Imprensa publicado 09/04/2018 19h10, última modificação 09/04/2018 21h13
Por sete votos a seis, vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, de autoria do Prefeito, que cria cargo de Diretor de Tributos e extingue três cargos da Secretaria de Finanças.

De acordo com o projeto aprovado, o cargo de Diretor de Tributos será de livre nomeação e exoneração, ou seja, será preenchido por servidor comissionado, com vencimento de R$ 4.898,28. Por outro lado, a extinção dos cargos de Chefe de Divisão de Registros Contábeis; Chefe de Divisão de Análises de Contas e Chefe de Divisão de Análise e Fiscalização deve gerar uma economia de R$ 6.024,00 aos cofres públicos. Segundo estimativa do Prefeito, a medida reduzirá em R$ 1.125,72 os gastos com folha de pessoal.

Em Mensagem encaminhada à Câmara, o chefe máximo do Executivo afirma que a mudança busca atender a maior demanda de pessoal no setor. “A criação do cargo de Diretor de Tributos busca a melhora do planejamento, coordenação e controle nas atividades relacionadas ao lançamento e cobrança dos tributos, além de controlar os prazos dos processos e revisão de cálculo dos tributos municipais”, explica o Prefeito.

Com votação favorável de sete vereadores, o projeto foi aprovado e segue agora para o Gabinete do Prefeito, onde será sancionado, promulgado e publicado na imprensa oficial.

Votos contrários
Ao defender posição contrária, os vereadores de oposição sustentaram que o cargo de Diretor de Tributos deveria exigir nível superior de escolaridade para investidura. “Precisamos que pessoas técnicas ocupem as pastas. Não sou contrário a tirar três cargos para criar um de Diretor de Tributos, mas sim à falta de formação superior para assumir o cargo”, afirmou o vereador Esaú Bayer (MDB).

Para a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB), as atribuições do cargo não exigem relação de confiança, e por isso ele deveria ser preenchido por servidor de carreira, e não comissionado. “Em nenhum momento esse projeto de lei deixa claro que o cargo exige requisito de confiança. O que se vê são atribuições técnicas”, disse. Pelo PDT, o vereador Fabiano Morfelle (PDT) engrossou o coro ao afirmar que “sem ensino superior as atividades acabarão sendo realizadas por um servidor efetivo”.

Os parlamentares ainda contestaram o argumento de que a extinção dos três cargos geraria economia para a Administração Pública. “O que se sabe é que esses três cargos [que estão sendo extintos] até hoje não foram preenchidos, então não há economia nenhuma com a criação de um novo cargo como forma de substituição”, defenderam.

Votos favoráveis
Em defesa do projeto apresentado pelo Poder Executivo, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) reforçou a tese de que a extinção dos três cargos, com a criação de apenas um, gera economia de cerca de mil reais por mês ao Município.

Por sua vez, o vereador Vilson Natálio Silvino, do PP, rebateu o posicionamento dos parlamentares de oposição chamando atenção para a incoerência do pedido. “Alguns vereadores estão tão preocupados em economizar R$ 5 mil, mas no último ano mantiveram seis funcionários comissionados sem necessidade nessa Casa. Tenhamos bom senso”, criticou.

Como votaram os vereadores

A favor: Maria Edésia da Silva Vargas (PT); Rudnei de Amorim (DEM); Vilson Natálio Silvino (PP); Cláudio Tiago Izidoro (MDB); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Écio Helio de Melo (PP) e Juarez Soares (PPS).

Contra: Fabiano Morfelle (PDT); Fernanda Melo Bayer (MDB); Esaú Bayer (MDB); Elói Pedro Geraldo (MDB); Fernando Fagundes (MDB); Odirlei Resini (MDB).

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