Câmara aprova projeto e extingue seis cargos comissionados

por Imprensa publicado 10/04/2018 18h26, última modificação 10/04/2018 18h26
Com redução no número de servidores, Legislativo gerará economia de R$ 295 mil anual, dinheiro que deve ser devolvido aos cofres públicos no final do ano

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas decidiram extinguir seis cargos comissionados que faziam parte da estrutura do Poder Legislativo Municipal. Sem a contratação, o Município deverá economizar cerca de R$ 295 mil ao ano. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.

Aprovado em única votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 prevê a retirada de seis cargos da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, sendo eles: Assessor Jurídico; Gerente Financeiro; Gerente de Patrimônio; Gerente de Assuntos Legislativos; Gerente de Assuntos das Comissões; e Gerente de Assuntos das Assessorias Parlamentares.

De acordo com dados do Setor de Contabilidade da Câmara, a não contratação desses funcionários durante o ano de 2018 deve gerar uma economia de R$ 295.171,56 – valor equivalente a 13 salários mensais (R$ 243.943,44) somados ao total da contribuição patronal devida durante o período (R$ 51.228,12). Pela Lei Complementar 17/2013, com atualizações posteriores, cada cargo de gerente receberia por mês R$ 3.127,42.

Ao falar sobre a contenção nas despesas, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) afirmou que o Legislativo está “cortando a própria carne” em prol da população. “Queremos melhorar o Município, melhorar a qualidade de vida, e cortar gastos é a melhor maneira de ajudar”, disse.

Pela oposição, o vereador Odirlei Resini (MDB) parabenizou a iniciativa, mas lembrou que a Prefeitura também tem sua cota de responsabilidade. “Que esse dinheiro seja revertido em favor da saúde e de outras áreas prioritárias, e que o Poder Executivo também faça sua parte dando o exemplo”, ponderou.

O vereador Fabiano Morfelle (PDT) parabenizou a Mesa Diretora pela proposição, e lembrou que o projeto atende uma orientação emitida pelo Ministério Público ainda em 2016. Por fim, o vereador Écio Hélio de Mello (PP) salientou que é dever da Administração Pública bem aplicar os recursos arrecadados através dos impostos. “Esse dinheiro é do povo, do contribuinte, e precisa ser bem cuidado”, afirmou.

Quantidade de servidores
A Câmara Municipal de Tijucas conta hoje com 11 servidores aprovados por meio de concurso público e outros 16 funcionários comissionados (13 assessores parlamentares, um Diretor Geral; um Chefe de Gabinete e um Gerente Administrativo), além dos 13 vereadores em si - que também são considerados pela legislação como servidores públicos lato sensu.

Documentos
Projeto de lei complementar nº 01/2018

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