Projeto institui programa de inclusão ao mundo do trabalho em Tijucas

por Imprensa publicado 04/07/2018 09h34, última modificação 04/07/2018 09h34
Proposta foi publicada no diário oficial e passa a valer no município

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2354/2018, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo Trabalho (ACESSUAS) no Município de Tijucas. Vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, o programa tem por objetivo facilitar o ingresso de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.

De acordo com o texto aprovado pelo Poder Legislativo, o programa tem por missão promover a inserção de adolescentes, jovens e adultos ao mundo do trabalho por meio de sua formação e capacitação profissional. Sobretudo, o programa busca garantir às famílias mais necessitadas o exercício do direito social do trabalho, gerando oportunidades de emprego, desenvolvimento e ascensão social. Trata-se de uma maneira de garantir autonomia econômica, permitindo que as famílias deixem de precisar dos serviços de assistência social prestados pelo Município.

Em correspondência enviada ao Poder Legislativo, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, explicou a importância do projeto aos vereadores. “O acesso ao mundo do trabalho diminui a violação de direitos, tornando o cidadão autônomo, responsável pela sua existência, não necessitando continuamente da intervenção da política para sobreviver”, disse.

Segundo a Diretora do Departamento de Proteção Social do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Léa Braga, o Ministério tem orientado as Prefeituras a participar do programa por meio de suas Secretarias de Ação Social. Com a instituição do projeto em Tijucas e seu respectivo cadastro, o governo federal passará a auxiliar o Município na implementação do programa.

Publicado no Diário Oficial na data de ontem, 3 de julho, o projeto já está em vigor e durará pelo tempo que programa for mantido no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.