Resumo da 2ª Sessão Ordinária de Abril de 2018

por Imprensa publicado 11/04/2018 16h55, última modificação 11/04/2018 18h41
Dois projetos de lei e quatro indicações foram aprovadas na última segunda-feira, dia 9 de abril, durante a segundo reunião ordinária de abril da Câmara Municipal de Tijucas. Em única votação os parlamentares aprovaram o remanejamento de cerca de R$ 3 milhões no orçamento para a construção da Ponte Bulcão Viana. Além disso, os vereadores decidiram extinguir seis cargos comissionados da Câmara de Tijucas.

1. PROJETOS DE LEI

1.1. Extinção de seis cargos gerará economia de R$ 295 mil anual ao Poder Legislativo
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas decidiram extinguir seis cargos comissionados que faziam parte da estrutura do Poder Legislativo Municipal. Sem a contratação, o Município deverá economizar cerca de R$ 295 mil ao ano. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.

Aprovado em única votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 prevê a retirada de seis cargos da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, sendo eles: Assessor Jurídico; Gerente Financeiro; Gerente de Patrimônio; Gerente de Assuntos Legislativos; Gerente de Assuntos das Comissões; e Gerente de Assuntos das Assessorias Parlamentares.

De acordo com dados do Setor de Contabilidade da Câmara, a não contratação desses funcionários durante o ano de 2018 deve gerar uma economia de R$ 295.171,56 – valor equivalente a 13 salários mensais (R$ 243.943,44) somados ao total da contribuição patronal devida durante o período (R$ 51.228,12). Pela Lei Complementar 17/2013, com atualizações posteriores, cada cargo de gerente receberia por mês R$ 3.127,42.

Ao falar sobre a contenção nas despesas, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) afirmou que o Legislativo está “cortando a própria carne” em prol da população. “Queremos melhorar o Município, melhorar a qualidade de vida, e cortar gastos é a melhor maneira de ajudar”, disse.

Pela oposição, o vereador Odirlei Resini (MDB) parabenizou a iniciativa, mas lembrou que a Prefeitura também tem sua cota de responsabilidade. “Que esse dinheiro seja revertido em favor da saúde e de outras áreas, e que o Poder Executivo também faça sua parte dando o exemplo”, ponderou.

O vereador Fabiano Morfelle (PDT) parabenizou a Mesa Diretora pela proposição, e lembrou que o projeto atende uma orientação emitida pelo Ministério Público ainda em 2016. Por fim, o vereador Écio Hélio de Mello (PP) salientou que é dever da Administração Pública bem aplicar os recursos arrecadados através dos impostos. “Esse é dinheiro do povo, do contribuinte, e precisa ser bem cuidado”, afirmou. 

Quantidade de servidores
A Câmara Municipal de Tijucas conta hoje com 11 servidores aprovados por meio de concurso público e outros 16 funcionários comissionados (13 assessores parlamentares, um diretor geral; um chefe de gabinete e um gerente administrativo), além dos 13 vereadores em si - que também são considerados pela legislação como servidores públicos lato sensu

1.2. Vereadores aprovam remanejamento orçamentário para construção da Ponte Bulcão Viana
Depois de ampla discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram o remanejamento de cerca de R$ 3 milhões no orçamento municipal para a construção da Ponte Bulcão Viana, que liga a comunidade do Pernambuco ao centro da cidade. A suplementação do orçamento veio por meio do Projeto de Lei nº 2347/2018, de autoria do Poder Executivo.

Orçada em R$ 5,2 milhões, a obra será feita com recursos próprios do Município, segundo informações da Prefeitura. “Não será feito financiamento ou empréstimo para realizar esta obra. Vamos construir a nova ponte com recursos próprios, resultado da arrecadação do IPTU”, afirma o Prefeito.

No dia 15 de março, o projeto da nova ponte foi apresentado à comunidade do Pernambuco. De acordo com a proposta, a ponte terá duas pistas, uma travessia de pedestres e capacidade de carga para 30 toneladas. A previsão de execução é de aproximadamente oito meses, tendo em vista as etapas a serem cumpridas, como: remoção da atual estrutura, construção de novos pilares, fundamento, acessos, construção das pistas e colocação da estrutura metálica.

O projeto de engenharia levado a conhecimento da população foi elaborado pela empresa Concivil Projetos de Engenharia, mas a execução da obra ainda depende de licitação. “Nos próximos dias vamos finalizar o edital de licitação, que já está sendo elaborado, para então, podermos lançar o processo licitatório. Depois de cumpridos todos os prazos legais, e tendo uma empresa vencedora, será assinada a ordem de serviço para que a obra possa começar”, finalizou o prefeito.

Suplementação orçamentária
Para tornar a construção realidade, evitando a tomada de empréstimos por parte do Município, o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores precisou remanejar uma série de rubricas no orçamento, autorizando assim a utilização dos recursos.Clique aqui e confira todas as mudanças.

2. INDICAÇÕES

2.1. Vereador Elói pede incentivo para cultura no Município
Por meio da Indicação nº 106/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo, do MDB, pediu que a Prefeitura analise a possibilidade de conceder incentivo aos grupos de Terno de Reis, Boi de Mamão e outros grupos folclóricos de Tijucas, a fim de resgatar a cultura açoriana.

2.2. Fernando pede revitalização da Praça do Coroado
O vereador Fernando Fagundes (MDB) solicitou ao Poder Executivo a revitalização da Praça do Coroado (Indicação nº 122/2018). Segundo o parlamentar, é necessário instalar novas luminárias, lixeiras, parque infantil e readequar o estacionamento central. “É uma indicação simples, tenho certeza que será acolhida pela Prefeitura”, opinou Fagundes.

2.3. Vereador sugere criação de abrigo para pessoas em situação de rua durante inverno
Com a Indicação nº 131/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) sugeriu que a Prefeitura crie um abrigo para moradores de rua no período do inverno. O parlamentar ainda sugeriu que seja feita uma parceria entre Secretaria de Ação Social e Polícia Militar com o objetivo de cadastras as pessoas em situação de rua.

“Parte o coração da gente ver as pessoas dormindo sob as marquises durante o inverno”, afirmou Bayer, sensibilizo. Conforme explicou o parlamentar, esse tipo de atendimento já acontece em algumas cidades da região, como em Florianópolis. “Não precisa ser 30 ou 40, que sejam 15 pessoas que o Município pudesse dar um local para dormir e comer, já seria ótimo”, ponderou.

Participando da discussão, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB) afirmou que se preocupa com a situação, mas não sabe se o abrigo seria a solução. “Pesa muito a questão humana, mas não sei se esse seria o caminho. É um tema bem complicado. Vale a pena discutirmos mais o assunto”, ressaltou.

2.4. Manutenção na rede de esgoto é tema de reivindicação na Câmara
A vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou, por meio da Indicação nº 133/2018, que seja providenciada a manutenção da rede de escoamento pluvial na Rua Antônio Apolônio Vargas, no Centro de Tijucas. Segundo relato da vereadora, o sistema de está dando vazão a toda água, fazendo que os terrenos das casas alaguem, dificultando o acesso dos moradores nos dias de chuva.

3. FALA DOS VEREADORES

3.1. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.2. Rudnei de Amorim (DEM)
3.3. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
3.4. Maria Edésia da Silva Vargas (PSD)
3.5. Odirlei Resini (MDB)
3.6. Elói Pedro Geraldo (MDB)
3.7. Fernanda Melo Bayer (MDB)
3.8. Fernando Fagundes (MDB)

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