Resumo da 5ª Sessão de Novembro de 2018

por Imprensa publicado 29/11/2018 17h28, última modificação 29/11/2018 17h28

1. PROJETOS DE LEI

Durante a quinta sessão ordinária de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram dois projetos de lei. De autoria do vereador Fabiano Morfelle (PDT), o Projeto de Lei nº 43/2018 torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas com deficiências em parques e praças mantidas pelo Município.

Aprovado por maioria de votos, o segundo projeto analisado pelos parlamentares altera o Código Tributário do Município de Tijucas, reduzindo de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de recauchutagem ou recuperação de pneus (PLC nº 65/2018). A mudança da alíquota faz com que Tijucas volte a ser um Município mais competitivo, incentivando a instalação de novas indústrias do ramo na cidade.

2. INDICAÇÕES

2.1. Do vereador Fernando Fagundes
Com três indicações aprovadas durante a quinta sessão de novembro, o vereador Fernando Fagundes (MDB) solicitou ao Prefeito que seja feita a recuperação da segunda rótula da Av. Paineiras, localizada no bairro Universitário (Indicação nº 446/2018). O parlamentar ainda solicitou a limpeza da praça e recuperação do abrigo de ônibus instalado em frente à Unidade de Saúde Maria Mafei Orsi (Indicação nº 453/2018), bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Titico Jacomossi, em Nova Descoberta (Indicação nº 454/2018).

2.2. Da vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB)
Pelo MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer solicitou ao Prefeito que seja retirada a lombada da Rua Treze de Maio, no bairro Areias (Indicação º 450/2018) e que o Poder Executivo realize a manutenção da área verde na qual foi construída uma praça, localizada na Avenida Jacarandá, no bairro Universitário (Indicação nº 470/2018).

2.3. Do vereador Elói Pedro Geraldo (MDB)
O vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) teve duas indicações aprovadas e enviadas ao Poder Executivo. Ambas as indicações tratam da manutenção de bens públicos. Através da Indicação nº 457/2018 o parlamentar solicitou que seja feita a capinação dos canteiros da Avenida Luiz Gomes. Já pela Indicação nº 458/2018, sugeriu que seja providenciada a manutenção (pintura e outros reparos) do Casarão Gallotti.

2.4. Do vereador Cláudio Tiago Isidoro
Preocupada com a iluminação no Município, o vereador Cláudio Tiago Izidoro sugeriu ao Prefeito a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED nas Ruas Florianópolis, Antônio Cherem e Antônio Bayer (Indicação nº 467/2018 e Indicação nº 469/2018). O parlamentar ainda pediu a pavimentação da Rua Raul Bayer Laus, via que faz interligação com a Rua Bem-te-vi, no bairro Centro (Indicação nº 468/2018).

2.5. Do vereador Esaú Bayer (MDB)
Interessado em fiscalizar as licitações da Prefeitura Municipal, o vereador Esaú Bayer (MDB) pediu ao Prefeito que o Portal da Transparência de Tijucas seja atualizado com as novas informações (Indicação nº 472/2018).
Com sugestões voltadas para a cidade, o parlamentar também solicitou ao Prefeito que seja instaladas placas de “proibido jogar lixo” e lixeiras em toda orla da praia Pontal Norte, no bairro Praça. Além disso, Esaú requereu a manutenção da servidão localizada ao lado da Igreja “Só o Senhor é Deus”, na Rua Navegantes (Indicação nº 473/2018 e Indicação nº 474/2018).

2.6. Dos vereadores Vilson Natálio Silvino e Odirlei Resini (PP/MDB)
Em sugestão conjunta, os vereadores Vilson Natálio Silvino (PP) e Odirlei Resini (MDB) solicitaram ao Prefeito que seja instalada iluminação pública no trecho que compreende a Rua da Escolinha Terra Nova I até a residência do Sr. Ademar Sabel (Indicação nº 475/2018).

3. REQUERIMENTOS
Por meio do Requerimento nº 165/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) solicitou informações acerca do controle de frequência dos funcionários do Poder Executivo no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

Por meio do Requerimento nº 167/2018, o vereador Fernando Fagundes (MDB) solicitou informações a respeito dos imóveis locados pela Administração Municipal, bem como o nome de seus proprietários.

Por meio do Requerimento nº 170/2018, o vereador Fernando Fagundes (MDB) requereu que seja confeccionada Moção de Aplausos para Espíndula Materiais de Construção, pela comemoração de 10 anos de atendimento no Município de Tijucas.

Por meio do Requerimento nº 171/2018, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) requer que seja confeccionada Moção de Aplausos para o músico Adriano Wisintainer, em razão do Dia do Músico, comemorado anualmente em 22 de novembro.

4. GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente o Presidente concede a palavra aos vereadores inscritos em lista própria que, mediante tempo certo, tratam de assuntos de sua livre escolha. Foram oradores nesta sessão os vereadores:

 4.1. Rudnei de Amorim (DEM)
 4.2. Cláudio Tiago Izidoro
 4.3. Odirlei Resini (MDB)
 4.4. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.5. Elói Pedro Geraldo (MDB)

5. FOTOS
Todas as fotos desta sessão estão disponíveis aqui.

6. VÍDEO