Resumo da 5ª Sessão Ordinária de Outubro de 2018

por Imprensa publicado 29/10/2018 18h11, última modificação 29/10/2018 18h11

1.PROJETOS DE LEI
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram cinco projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica durante a quinta sessão ordinária de outubro, realizada no último dia 25. Confira abaixo os projetos aprovados:

Projeto de Lei 21/2018: Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino Fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Projeto de Lei 30/2018: Dá nome às Ruas do Loteamento Parque Residencial Real Ville.

Projeto de Lei 37/2018: Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Tijucas e dá outras providências.

Projeto de Lei 41/2018: Torna obrigatória a divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sites oficias dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet.

Projeto de Lei 2358/2018: Anula e suplementa dotação orçamentária da Prefeitura de Tijucas, Fundo Municipal de Saúde e do SAMAE.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2018: Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

2. REQUERIMENTOS
Por meio Requerimento nº 146/2018, o vereador Fernando Fagundes solicitou que seja encaminhada correspondência à Agência dos Correios, solicitando que sejam realizadas as entregas no Loteamento Parque Residencial Feller, no bairro Joaia.

Por meio do Requerimento nº 149/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer pede que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar a inserção do Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no Calendário Oficial do Município, conforme Lei n° 1893/2004.

Por meio do Requerimento nº 150/2018, a vereadora Fernanda Melo Bayer solicitou informações acerca do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

Por meio do Requerimento nº 151/2018, o vereador Fernando Fagundes requer que seja concedida Moção de Aplausos à Clínica Médica Clinivati, através dos médicos proprietários Dr. Antônio Olímpio Pacheco e Dr. Claudemir Aparecido Fernando, pelos 30 anos de atuação no Município de Tijucas.

Por meio do Requerimento nº 154/2018, o vereador Esaú Bayer requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando cópia do planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo.

Por meio do Requerimento nº 155/2018, o vereador Esaú Bayer requereu informações sobre os adiantamentos de viagem e diárias concedidas pelo Poder Executivo no período de 2017 até o presente momento.

Por meio do Requerimento nº 156/2018, o vereador Fabiano Morfelle requereu que seja confeccionada e encaminhada Moção de Louvor ao Pastor Esmael Jonathan da Costa, por seus 10 anos de Ministério Pastoral.

Por meio do Requerimento nº 129/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo solicitou à Prefeitura informações sobre todas as empreiteiras que prestam serviço ao Município, incluindo nome de funcionários e local de trabalho.

3. ORADORES DO EXPEDIENTE
3.1. Fernando Fagundes (MDB)
3.2. Fernanda Melo Bayer (MDB)
3.3. Elói Pedro Geraldo (MDB)
3.4.  Odirlei Resini (MDB)
3.5. Vilson Natálio Silvino (MDB)
3.6. Rudnei de Amorim (DEM)

4. FOTOS DA REUNIÃO
Confira aqui as fotos da sessão.

5. TRANSMISSÃO DA SESSÃO

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.