Vereadores apresentaram 872 proposições em 2018

por Imprensa publicado 08/01/2019 11h35, última modificação 08/01/2019 11h35
Ao todo, 86 projetos de lei foram registrados no último ano
Vereadores apresentaram 872 proposições em 2018

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Segundo dados oficiais da Câmara Municipal, os vereadores de Tijucas apresentaram 872 proposições ao longo do ano de 2018. O número encontra-se próximo ao resultado obtido em 2017, quando 921 matérias foram apresentadas.

De longe, as “indicações” foram o tipo de proposição mais utilizado pelos parlamentares. Ao todo, 499 indicações foram enviadas ao Poder Executivo, sugerindo asfaltamento de ruas, limpeza de valas, reforma de prédios, revitalização de praças, entre outros temas cobrados pela população.

Os parlamentares também não pouparam esforços ao requisitar informações junto a órgãos do Estado, à Prefeitura e suas Secretarias. No total, 184 “requerimentos” foram enviados, solicitando informações sobre os mais variados assuntos.  A matéria é de especial importância, uma vez que através dela os vereadores realizam a fiscalização das atividades do Município, verificando a aplicação dos recursos públicos.

Ainda, do total 86 projetos de lei registrados, 61 foram criados pelos vereadores de Tijucas, enquanto os outros 25 tiveram por autor o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha. Dentro desse quadro geral, 77 projetos tiveram por objeto a criação ou alteração de leis ordinárias, enquanto nove abordaram leis complementares.

Talvez a proposta mais importante de 2018 tenha sido o Projeto de Emenda nº 01/2018 (único do seu tipo), que alterou a Lei Orgânica de Tijucas para incluir em seu texto o chamado Orçamento Impositivo. Através da medida, o Poder Executivo fica obrigado a aplicar uma parte dos recursos públicos em atividades sugeridas pelo Legislativo, atendendo assim às demandas da população de forma direta.

No último ano, os parlamentares também homenagearam pessoas e empresas que contribuíram para o crescimento de Tijucas. Para isso, 48 Moções de Louvor e 31 Moções de Aplausos foram aprovadas, confeccionadas e entregues. A expectativa é que em 2019 a quantidade de proposições mantenha-se semelhante, com a mesma proporção entre os tipos de matérias apresentadas.

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