Executivo apresenta cumprimento de metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020

por Imprensa publicado 29/05/2020 16h40, última modificação 29/05/2020 18h55
Demonstração aconteceu no dia 29 de maio, em audiência pública remota, com possibilidade de participação via Youtube

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O Poder Executivo de Tijucas demonstrou nesta quinta-feira (29) o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020. A apresentação dos números aconteceu por meio de audiência pública remota, convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara, com possibilidade de participação e elaboração de perguntas pela internet. O evento completo foi transmitido em tempo real pelo Youtube

Em reunião de aproximadamente 30 minutos, o Contador e a Controladora Interna da Prefeitura de Tijucas, Edson Rosa e Sabrina Calil, apresentaram à população e à CFOFF o resultado financeiro e orçamentário do Município durante o primeiro quadrimestre deste ano. Os temas abordados durante a audiência estiveram ligados à execução orçamentária; aplicação de recursos em saúde e educação; recursos recebidos do FUNDEB; e despesas com pessoal.

De acordo com as informações apresentadas, a receita orçamentária do Município durante os quatro primeiros meses do ano foi de R$ 46.948.908,60. Já a despesa orçamentária no mesmo período foi de R$ 38.829.270,55. Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) o resultado foi de R$ 45.436.429,37.

Os dados oficiais demonstram que o Município vem aplicando o mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde. No caso do Município, o percentual mínimo de aplicação seria de 15%, mas Tijucas investiu 21,19% nos últimos quatro meses. Esse resultado aponta um aplicação de cerca de R$ 1,8 milhões a mais que o exigido.

Por sua vez, a aplicação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino deve ser de no mínimo 25%. No primeiro quadrimestre, Tijucas investiu ao todo 24,40%. De acordo com a Controladora Interna do Poder Executivo, Sabrina Calil, é normal que o percentual fique abaixo no início dos anos, uma vez que as aulas começam efetivamente em fevereiro. Ainda conforme explicou o Contador da Prefeitura, Edson Rosa, o percentual é calculado sobre o ano todo, e não apenas sobre os primeiros meses. "O mínimo de 25% é durante o ano todo, então não significa que o Prefeitura tem obrigação de atingir essa meta nos primeiros quatro meses. Ele é para todo o exercício, que vai até dezembro de 2020. Em agosto, quando fizermos o pagamento da primeira parcela do 13º salário do professores, esse valor entrará no cálculo", esclareceu.

Quanto às despesas com pessoal, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem que os gastos do Município não poderão ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida calculada sobre os últimos doze meses. No caso de Tijucas, esse percentual está em 55,92%. A legislação também prevê limites específicos para cada Poder. Segundo os dados, os gastos com pessoal do Poder Executivo estão em 53,75% (o teto é de 54%), enquanto as despesas com pessoal do Legislativo são de 2,16% (do limite de 6%).

Presença

Participaram da audiência pública, como membros da CFOFF, as vereadores Elizabete Mianes da Silva e Maria Edésia da Silva Vargas; como espectadores, os vereadores Esaú Bayer e Fernando Fagundes; como representantes do Poder Executivo, o contador Edson Rosa e a Controladora Interna Sabrina Calil; e, dando suporte jurídico, a Advogada da Câmara de Vereadores de Tijucas, Janaína Rosa Brostolin. 

Vídeo da transmissão ao vivo