Câmara analisou 884 matérias legislativas em 2019

por Imprensa publicado 29/01/2020 09h30, última modificação 29/01/2020 10h06
Ao menos uma sugestão de melhoria foi enviada à Prefeitura todos os dias

Ao todo, 884 matérias legislativas passaram pelo exame da Câmara de Vereadores de Tijucas em 2019. Entre as propostas figuraram Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Indicações, Requerimentos e Moções de Louvor. O quadro completo faz parte do relatório disponibilizado pela Câmara em seu Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (clique para ver).

Entre as matérias com maior volume de tramitação estão as Indicações, uma forma de proposição pela qual os vereadores sugerem ao Poder Executivo a adoção de medidas de interesse público – como troca de lâmpadas, limpeza de ruas e pedidos de asfaltamento. No total, 429 Indicações foram propostas em 2019, número que corresponde a quase metade (48,52%) de todas as matérias apresentadas. Isso também significa que os parlamentares enviavam à Prefeitura ao menos uma sugestão de melhoria por dia.

O segundo tipo de matéria mais votada pelos vereadores em 2019 foram os Requerimentos, cujo conteúdo geralmente versa sobre pedido de informações a órgãos do Município, do Estado ou União. Ao todo, 202 Requerimentos tramitaram pelo Poder Legislativo no ano passado, o que equivale a 22,85% de todas as matérias analisadas.

Os Projetos de Lei foram a terceira matéria mais apresentada no último ano: 102 proposições foram protocoladas pelos vereadores (11,53% do total de matérias). Com o acréscimo de Projetos de Lei Complementar, o número passa para 105. E como nem todas as matérias podem ser iniciadas pelos vereadores, o Prefeito também encaminhou suas ideias ao Poder Legislativo: ao todo foram 23 projetos de lei encaminhados pelo Executivo.

Por fim, juntas, as Moções de Aplausos e Moções de Louvor também representaram um número expressivo na tramitação de 2019. Foram ao todo 89 pedidos de entrega de Moção de Louvor ou Moção de Aplauso, ou seja, 89 pessoas foram homenageadas com esse tipo de matéria durante o ano passado.

O restante das proposições correspondem a 3,73% das matérias apreciadas, sendo compostas por Projetos de Resolução (3,39%), Parecer Prévio do TCE/SC (0,22%) e Projetos de Emenda à Lei Orgânica (0,11%). Confira abaixo o quadro com a indicação dos principais tipos de matérias apresentadas: 

Tipo da matériaQuantidade
Indicações 429
Requerimentos 202
Projetos de Lei formulados pelo Legislativo 102
Moções de Aplausos 81
Projetos de Resolução 30
Projetos de Lei formulados pelo Executivo 15
Moções de Louvor 8
Projetos de Lei Complementar formulados pelo Executivo 8
Projetos de Decreto Legislativo 3
Projetos de Lei complementar formulados pelo Legislativo 3
Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado 2
Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal  1
TOTAL 884