Câmara aprova lei orçamentária anual de Tijucas para 2020

por Imprensa publicado 28/11/2019 16h20, última modificação 28/11/2019 16h19
Orçamento encaminhado pelo Poder Executivo prevê receitas e despesas na ordem de R$ 196 milhões

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou no dia 21 de novembro o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 – o PLOA 2020. A lei orçamentária anual prevê as receitas e fixa as despesas para o Município de Tijucas para o próximo exercício financeiro, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

O orçamento estimado para a Prefeitura de Tijucas para o próximo ano é de cerca de R$ 129 milhões, valor que será repartido entre o gabinete do prefeito e seis secretarias. Na divisão de gastos, Secretaria de Educação (R$ 59.564.046,55), Secretaria de Obras (R$ 45.925.515,00), e Secretaria de Administração (R$ 15.073.140,81) absorvem juntas 93,45% do orçamento da Prefeitura.

Entre os fundos do Município, o Fundo Municipal de Saúde aparece com uma despesa programada de R$ 26.792.781,17. O Fundo de Assistência Social é o segundo com maior volume de gastos programados, com o total de R$ 4.284.704,44. Em terceiro aparece o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, com previsão de R$ 2.257.390,00 para despesas, e o Fundo de Agricultura com R$ 2.088.679,80.

Na contramão de fundos e fundações, o SAMAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece com saldo positivo na diferença entre receitas e despesas. De acordo com o orçamento aprovado, a autarquia tem uma receita estimada para 2020 no valor de R$ 11.731.627,70 e despesas no montante de R$ 9.593.047,70.

A Câmara de Vereadores tem previsão orçamentária de R$ 4.908471,75 para o próximo ano. Apesar de representar o valor total de repasses enviados do Poder Executivo ao Legislativo, parte do dinheiro deve retornar aos cofres do Município, como acontece todos os anos. Em 2019, por exemplo, aproximadamente R$ 600 mil devem retornar ao Poder Executivo, uma vez que não foram gastos.

Projeto de Lei Orçamentária para 2020