Aprovado projeto que reduz de 30 para 7 dias prazo para limpeza de terrenos

por Imprensa publicado 25/05/2020 12h20, última modificação 25/05/2020 12h23
Falta de limpeza em terrenos urbanos fez com que vereadores endurecessem a regra
Aprovado projeto que reduz de 30 para 7 dias prazo para limpeza de terrenos

Terreno baldio em perímetro urbano com mato alto

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram na última quinta-feira (21) uma emenda ao Projeto de Lei nº 2386/2020 que reduz de 30 para sete dias o prazo para limpeza de terrenos baldios dentro do perímetro urbano do Município. Uma vez notificado, caso o proprietário ou o responsável pelo imóvel deixe de fazer a limpeza do terreno, uma multa no valor de 50 UFM será aplicada (R$ 164,00, em valores de 2020). Além disso, uma taxa adicional de aproximadamente R$ 1 por metro quadrado será cobrada do morador caso a Prefeitura tenha de realizar o serviço.

O PL 2386/200 foi originalmente encaminhado pelo Prefeito como forma de combater o atual surto de dengue no Município, e previa que a redução do prazo seria aplicável apenas em caso de emergência ou de calamidade pública decretada em decorrência de casos epidemiológicos de dengue, zika ou chikungunya. Contudo, os parlamentares entenderam que, mesmo em situações normais, o prazo de 30 dias era muito extenso e que os moradores não estavam cumprindo a norma. 

Embora endurecesse a regra, a proposta não teve aprovação de todos os vereadores. Ao defender a redução do prazo, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) disse a mudança é necessária porque ainda existem muitos terrenos baldios sem a devida conservação. “Não é mais possível convivermos com tanta sujeira e imundice, com proprietários que fazem pouco caso da situação”, disse. O vereador Rudnei de Amorim (DEM) foi da mesma opinião ao afirmar que “sete dias são mais que o suficiente para fazer a limpeza”.

Com argumento contrário, o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) disse que a proposta não trará mudanças no comportamento dos cidadãos porque a multa imposta pelo descumprimento é muito baixa. "Quem vai se importar em limpar um terreno se basta pagar uma multinha de R$ 164?", questionou. "Precisa fazer um projeto arrojado, com multa de R$ 1.500,00 se não limpar em sete dias. Aí sim vamos ter prioridade e terrenos limpos em Tijucas", opinou.

A vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) acompanhou a divergência ao dizer que Municípios vizinhos também adotam valores mais altos para multas dessa natureza. "Temos o exemplo de Itapema, onde a multa gira em torno de R$ 800 e que também é uma cidade que tinha muitos problemas relacionados a essa questão", lembrou. Para a parlamentar, a mudança não trará os benefícios esperados para a população e os problemas com limpeza continuarão existindo até que o valor da multa seja revisto.

Como votaram os vereadores?
A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) e a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB). Ao todo, 11 parlamentares estavam presentes na reunião. O presidente não votou. 

Leis de referência
Lei Municipal nº 1941/2005
Decreto Municipal nº 1485/2019