Câmara aprova projeto que concede subvenção ao Hospital São José

por Imprensa publicado 05/04/2021 12h23, última modificação 05/04/2021 12h23
Ao todo R$ 300 mil serão destinados à unidade para atendimento de pacientes com coronavírus
Câmara aprova projeto que concede subvenção ao Hospital São José

Imagem: Jornal Razão - Tijucas

A Câmara Municipal de Tijucas aprovou na última quinta-feira (01) o Projeto de Lei nº 2396/2021, que autoriza o Município a conceder subvenção social de R$ 300 mil ao Hospital São José. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e tem por objetivo garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços de emergência e urgência 24 horas relativos aos casos de COVID-19.

Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o Município de Tijucas fica autorizado a repassar R$ 300 mil, em parcela única, à Associação Congregação de Santa Catarina, entidade filantrópica responsável pela administração do Hospital São José em Tijucas. Após receber o repasse, a instituição estará obrigada a prestar contas sobre a aplicação dos recursos. O prazo para envio das informações vai até 10 de dezembro de 2021.

Conforme estipulado no projeto, o dinheiro deve ser usado somente com despesas correntes da unidade hospitalar, como contratação de médicos e enfermeiros, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecimento de exames para diagnóstico e condição clínica; medicação de suporte e estabilização (corticoides, oxigênio, antibiótico e soro fisiológico), e material para aferição de condição cardiorrespiratória (oxímetro, reanimador manual, laringoscópio e outros materiais).

Em justificativa encaminhada aos vereadores, o Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, explica que a administração do Hospital São José pediu ajuda ao Município para ampliar o atendimento nos casos de COVID-19, e que o Município pode colaborar a mitigar essa situação. Há necessidade urgente de reforçar e garantir a manutenção contínua da capacidade de atendimento do Hospital, em especial para o funcionamento dos serviços de emergência e urgência destinados ao atendimento dos pacientes contaminados pelo coronavírus”, afirma o Prefeito.

Ao discutir o projeto, o vereador Ezequiel de Amorim (PSD) disse que o hospital é carente de recursos financeiros e precisa do dinheiro para dar conta de todos os atendimentos. “A direção [do hospital] está passando trabalho para resolver todos os problemas. Aprovar esse projeto é algo emergencial”, afirma. A vereadora Nadir da Saúde (PSD) também defendeu o repasse, mas disse que a Câmara precisa fiscalizar o uso do recurso. “Sou super a favor de enviar esses R$ 300 mil ao Hospital, mas precisamos fiscalizar para que sempre haja ao menos dois médicos de plantão atendendo a população”, opinou. 

Emenda aditiva

Enviada originalmente pelo Poder Executivo, a proposta foi alterada pelo Poder Legislativo para incluir no texto duas obrigações à Associação Congregação de Santa Catarina. Por meio de emenda aditiva, os parlamentares estipularam que, após receber os recursos, a entidade filantrópica fica obrigada a encaminhar à Câmara de Vereadores cópia da prestação de contas sobre a aplicação dos recursos. O prazo para envio da documentação termina em 10 de dezembro deste ano, e permite ao Legislativo fiscalizar se o dinheiro teve destinação correta.

Além disso, os parlamentares também determinaram que a Associação apresente um plano para reabertura da Maternidade Chiquinha Gallotti. O prazo para envio do plano é de 90 dias, contados a partir da data de repasse dos recursos pelo Executivo. 

Trâmite de urgência

No Poder Legislativo, o projeto recebeu prioridade de análise e tramitou em regime de urgência. Durante a discussão da proposta, o Presidente da Câmara, vereador Rudnei de Amorim (PSD), agradeceu a colaboração e esforço de todos os parlamentares para que o projeto recebesse tratamento preferencial. “Quero agradecer a todos os vereadores e a todas as comissões pela celeridade na tramitação desse projeto. A princípio teríamos uma sessão apenas no dia 8 de abril, mas decidimos adiantar a reunião para que esse recurso chegue o mais rápido possível ao hospital”, explicou o Presidente.

Aprovado em plenário no primeiro dia de abril, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para redação final. Feito isso, o texto segue para sanção e promulgação por parte do Prefeito.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas