Câmara de Vereadores deve divulgar receitas e despesas de forma simplificada para população

por Imprensa publicado 22/11/2019 13h32, última modificação 22/11/2019 13h32

Desde 2018 a Câmara de Vereadores de Tijucas vem adotando uma prática saudável: a de divulgar suas receitas e despesas de forma simplificada através de um outdoor localizado em frente ao edifício-sede do Legislativo. Com o aumento da transparência e com o bom resultado entre os cidadãos, os vereadores decidiram transformar o hábito em regra.

Obrigar a Câmara de Vereadores a divulgar mensalmente suas receitas e despesas de forma simplificada é o que propõe o Projeto de Lei nº 43/2019 – recentemente aprovado. Autor do projeto, o vereador Juarez Soares (Cidadania) explica que a medida tem por objetivo garantir que a transparência das contas públicas continue acontecendo em todas as gestões.

A ideia de ampliar o acesso às informações surgiu quando o parlamentar presidiu o Legislativo municipal. “Quando estive à frente da Presidência da Câmara, em 2018, iniciamos o projeto de prestação de contas. Na época, nossa intenção era reconquistar a confiança do cidadão, contribuir para melhorar a imagem do parlamento e reduzir a visão negativa que paira sobre boa parte das instituições públicas. A forma que encontramos para fazer essa mudança foi justamente entregando informação verdadeira e de qualidade para a sociedade”, conta Soares.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 43/2019, a prestação de contas passa a ser uma regra. Isso significa que, independentemente de quem serão os próximos vereadores, o Poder Legislativo está obrigado a divulgar suas contas mensalmente através do outdoor.

Na prática, o outdoor funciona como uma espécie de “portal da transparência simplificado”, permitindo ao cidadão (por mais leigo que seja) conhecer e entender os gastos, para então atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos – o chamado controle social. Ao exercer esse papel sobre as ações dos governantes e funcionários públicos, o cidadão assegura que os dinheiro público está sendo bem empregado em benefício da coletividade.

Além do painel impresso, o projeto prevê ainda a obrigatoriedade de publicação das contas no site oficial da Câmara de Vereadores, em redes sociais (como Facebook e Instagram) e no Portal da Transparência Municipal. O texto impõe a publicação de itens como receitas, gastos com servidores (efetivos, comissionados e vereadores), diárias e despesas com cursos e treinamentos.