Câmara elege membros das comissões permanentes na segunda-feira (1)

por Imprensa publicado 29/01/2021 10h25, última modificação 29/01/2021 11h13
Comissões são responsáveis por e emitir pareceres sobre projetos de lei em trâmite no Legislativo

O primeiro dia de fevereiro será marcado na Câmara de Vereadores pela eleição dos novos membros das comissões permanentes. Composta por três membros cada, as comissões são responsáveis por estudar e emitir pareceres especializados sobre os projetos de lei elaborados pelos parlamentares e pelo Prefeito. Somente depois de aprovadas pelas comissões as matérias são levadas para discussão e votação em plenário.

De acordo com seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Tijucas conta com comissões permanentes (as que atuam durante toda a legislatura e se renovam a cada ano) e temporárias (constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da legislatura, ou antes, quando atingido seu objetivo).

Internamente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas é composta por cinco comissões permanentes: a Comissão Diretora, formada pelos membros da Mesa; Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF); Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comercia (CEDH) e Comissão de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA).

Forma de escolha

A constituição das comissões poderá ser feita de duas formas. Se houver consenso entre os líderes, o Presidente da Câmara seguirá o acordo previamente estabelecido e designará os membros de cada comissão. Caso não exista acordo sobre quem deve assumir os trabalhos, os vereadores realizarão votação aberta para eleger os nomes que irão compor cada comissão. Consideram-se eleitos os vereadores mais votados ou, em caso de empate, o vereador mais idoso.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas