Câmara sugere capacitação de agentes da saúde sobre Lei Maria da Penha

por Imprensa publicado 11/05/2021 12h20, última modificação 13/05/2021 20h12
Objetivo é preparar agentes para identificar e orientar mulheres vítimas de violência

Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram por unanimidade a Indicação nº 217/2021, que sugere ao Prefeito a implantação de um programa de capacitação para os agentes de saúde sobre a Lei Maria da Penha. A medida tem por objetivo permitir que as servidoras identifiquem eventuais vítimas de violência doméstica, prestando a elas informações e orientações. Proposta pelos vereadores Cláudio de Oliveira (PP) e Nadir Olindina Amorim (PSD), a matéria foi votada no dia 6 de maio e encaminhada ao chefe do Poder Executivo.

Na indicação, os vereadores sugerem que o programa de capacitação aconteça por meio de palestras, encontros, debates, seminários ou outras atividades educativas. O objetivo dos cursos é preparar as agentes comunitárias de saúde para identificar e orientar mulheres vítimas de violência no âmbito domiciliar - como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Para os autores da proposta, as agentes de saúde são fundamentais no enfrentamento à violência contra a mulher devido a sua forte inserção nas comunidades em que atuam. “São essas profissionais, em sua grande maioria também mulheres, que fazem visitas rotineiras in loco, conhecem o núcleo familiar, a rotina da comunidade e conseguem adentrar nos lares”, justificam os parlamentares.

Na visão dos vereadores, é necessário formar as servidoras para que elas sejam capazes de identificar sinais de violência e orientar corretamente as vítimas. “Um dos sinais primários de mulheres vítimas de violência são as consultas frequentes e o comportamento poliqueixoso”, explicam os vereadores. Assim, com uma formação adequada, as agentes poderão levar orientações importantes às mulheres afetadas, incluindo informações jurídicas e formas de denunciar o agressor.

No texto enviado ao Poder Executivo, os vereadores também sugerem uma parceria com a Procuradoria da Mulher de Tijucas (um dos órgãos da Câmara de Vereadores de Tijucas), responsável por colaborar no enfrentamento, formação e orientação em relação à violência contra a mulher dentro do Município.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas