Câmara suspende transmissão ao vivo de sessões durante período eleitoral

por Imprensa publicado 26/08/2020 10h55, última modificação 26/08/2020 11h37
Reuniões serão gravadas e disponibilizadas após eleições, mas pauta e resumo das votações continuam sendo publicados

Para evitar que eventuais discursos no plenário possam acabar influenciando no pleito eleitoral deste ano, a Câmara de Vereadores de Tijucas decidiu suspender a transmissão ao vivo de suas sessões ordinárias e extraordinárias pelas redes sociais (Youtube e Facebook). A decisão foi proferida por meio de Ato da Mesa Diretora nº 01, de 26 de agosto de 2020. Mesmo sem transmissão em tempo real, as reuniões serão gravadas e disponibilizadas ao público após o término das eleições.

Caso não queira esperar pela publicação do material, representantes da imprensa e cidadãos poderão solicitar acesso à gravação por meio de pedido de acesso à informação, nos termos da Lei 12527/2011. A solicitação deve ser feita pelo botão “e-SIC”, disponível no site do Poder Legislativo.

Durante o período eleitoral, estão suspensas também as concessões de homenagens e  honrarias em sessões ou outros eventos que possam caracterizar uso de materiais, serviços e pessoal custeado com dinheiro público, para fins que excedam as prerrogativas e competências da Câmara Municipal.

As atividades do Poder Legislativo, como publicação de pauta e resumo das votações, continuam sendo divulgados no portal da Câmara de Vereadores e nas redes sociais. As informações seguem com seu caráter educativo, informativo ou de orientação social. No entanto, por prudência, nomes de vereadores e servidores não constarão nas publicações, evitando que as matérias possam ser interpretadas sob um viés de promoção pessoal.

Com essas medidas, a Câmara de Vereadores busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e a integridade das eleições, ao mesmo tempo em que mantém seu dever institucional de prestar contas e dar transparência de suas atividades à sociedade.

Ato da Mesa Diretora nº 01/2020