Escolas e creches de Tijucas serão monitoradas por câmeras de segurança

por Imprensa publicado 31/08/2020 08h45, última modificação 31/08/2020 12h55
Ao menos duas câmeras serão instaladas por unidade de ensino

Os vereadores de Tijucas aprovaram no dia 27 de agosto um projeto de lei (PL nº 01/2020) que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas dependências e arredores de escolas e creches municipais. A quantidade de aparelhos irá variar de acordo com cada local, mas ao menos 2 (duas) câmeras serão instaladas por unidade de ensino.

Conforme texto do projeto, as câmeras de segurança devem monitorar, e registrar por meio de gravação, as áreas de acesso e as principais instalações internas da unidade de ensino. O número de aparelhos, no entanto, deve variar de local para local de acordo com o número de alunos, funcionários, e dimensões da escola.

Para resguardar a imagem das crianças, adolescentes e funcionários, as gravações não poderão ser exibidas ou disponibilizadas para terceiros exceto nos casos de investigação policial ou para apurar processo administrativo e judicial. Nesses casos, o vídeo somente será disponibilizado após requisição formal por parte do órgão solicitante.

O prazo para que todas as escolas e creches tenham as câmeras instaladas é de 180 dias, contados a partir da publicação da lei. As escolas com maior índice de violência, vandalismo e tráfico de drogas terão prioridade na instalação dos equipamentos.

Por Rafael Spricigo
Jornalista - Câmara Municipal de Tijucas

**Em razão do período eleitoral, todos os projetos aprovados estão sendo divulgados sem nome do autor. Essa é uma forma de garantir a igualdade de condições entre os candidatos, cumprindo assim as orientações do MP/SC e as regras da Lei 9.504/97.