Idosos e pessoas com mobilidade reduzida poderão exigir coleta domiciliar de exames

por Imprensa publicado 18/09/2020 11h40, última modificação 18/09/2020 12h08
Projeto visa promover a igualdade e minimizar as dificuldades encontradas por pessoas com capacidade funcional reduzida

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou na última quinta-feira (17), em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 36/2020, que garante a idosos e pessoas com mobilidade reduzida o direito à coleta domiciliar de amostras para realização de exames laboratoriais (como, por exemplo, exames de sangue e urina). A proposta segue agora para análise do Prefeito, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

O texto aprovado garante o direito de coleta domiciliar a pessoas com deficiência motora; multideficiência; com doenças incapacitantes; doenças degenerativas e idosos (60 anos ou mais). A proposta também considera os idosos em situação especial, assim considerados aquelas pessoas com 80 anos ou mais, a quem é assegurada preferência no atendimento em relação a todos os demais, conforme Estatuto do Idoso

Com isso, os laboratoriais instalados no Município, públicos e privados, estarão obrigados a realizar o serviço sempre que solicitados por pacientes nessas condições. A coleta deverá ser agendada previamente entre o laboratório e o interessado no exame. Além disso, o procedimento deverá ser realizado por profissional da área da saúde, com o objetivo de resguardar a saúde e a integridade do paciente, bem como a qualidade do material coletado para os fins do exame.

Ao apresentar a proposta, o(a) autor(a) do projeto explica que o aumento na proporção de idosos na população exige a adoção de medidas diferenciadas, assim como ocorre com pessoas com deficiência. A garantir o direito à coleta domiciliar, o projeto visa promover a igualdade e minimizar as dificuldades encontradas por pessoas com capacidade funcional reduzida. Ainda segundo o(a) autor(a), os laboratórios de análises clínicas já dispõem de serviços de coleta em domicílio, cuja utilização é ofertada como opção aos seus clientes. No entanto, como a ação ainda não é reconhecida como um direito desses grupos, pode deixar de ser praticada a qualquer momento por decisão unilateral das empresas. Ao aprovar o projeto, a Câmara de Vereadores visa tornar esse benefício permanente. 

Por Rafael Spricigo
Jornalista - Câmara Municipal de Tijucas 

**Em razão do período eleitoral, todos os projetos aprovados estão sendo divulgados sem nome do autor. Essa é uma forma de garantir a igualdade de condições entre os candidatos, cumprindo assim as orientações do MP/SC e as regras da Lei 9.504/97.