Pauta da 1ª Sessão Ordinária de Dezembro de 2020

por Imprensa publicado 04/12/2020 12h11, última modificação 04/12/2020 12h11
Vereadores votam oito projetos de lei na segunda semana de dezembro

A Câmara Municipal de Tijucas realiza na próxima segunda, dia 07, sua 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2020. O início da reunião está previsto para às 20h, com realização na modalidade remota. Conforme o Regimento Interno da Câmara e da Portaria nº 60/2020/CMT, as sessões remotas são compostas de três partes: pequeno expediente, prolongamento do expediente e ordem do dia.

No prolongamento do expediente os parlamentares fazem a leitura das correspondências recebidas e votam pela aprovação ou reprovação da ata da sessão anterior. Já o prolongamento do expediente é composto pela leitura, discussão e votação de indicações e requerimentos inclusos na pauta. Por fim chega-se à ordem do dia, momento mais importante da reunião, dedicado à discussão e votação de projetos de leis, projetos de resolução e vetos.

Estão pautadas para esta sessão a votação de oito projetos de lei:

  • PL nº 34/2020: Institui a Semana Municipal de "Promoção da Saúde Bucal" no Município de Tijucas e adota outras providências.
  • PL nº 72/2020: Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências.
  • PL nº 107/2020: Denomina de Dona Carmem uma servidão localizada no bairro Praça.
  • PL nº 108/2020: Denomina de José Leal Silva a avenida localizada no Parque Residencial Bosque da Mata, no bairro Areias.
  • PL nº 23/2020: Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epimidemia do coronavírus (Covid-19).
  • PL nº 25/2020: Denomina de Fabrício de Amorim uma praça no bairro Centro.
  • PL nº 112/2020: Denomina de Nivene Scheibe de Vargas uma servidão localizada no bairro Praça.
  • PLC nº 4/2020: Altera o art. 25, da Lei Complementar nº 17/2013, que trata dos fatores de avaliação do desempenho dos servidores Câmara Municipal de Tijucas e dá outras providências.

Além dessas matérias, estão previstos na pauta a discussão de cinco requerimentos e quatro indicações. Confira abaixo a pauta completa: