Projeto de lei quer ampliar horário de propaganda sonora

por Imprensa publicado 12/05/2021 11h45, última modificação 12/05/2021 11h45
Proposta permite divulgação em locais públicas das 10h às 18h, de segunda à sábado

Tramita na Câmara de Vereadores de Tijucas o Projeto de Lei nº 28/2021, que pretende ampliar o horário em que é permitida a transmissão de propaganda com uso de amplificadores ou alto falantes em locais públicos. Atualmente, as propagandas sonoras podem ser veiculadas das 14h às 19h, em qualquer dia da semana. Pela nova proposta, a divulgação seria permitida das 10h às 18h, de segunda a sábado, apenas. O projeto ainda não tem nada para ser levado à votação.

Autor da proposta, o vereador Maurício Poli (PSB) explica que a medida busca beneficiar o livre comércio em Tijucas, aumentando a lucratividade das empresas por meio da propaganda de produtos e serviços. Na opinião do parlamentar, a mudança não trará prejuízos ao sossego ou ao descanso da população, já que o horário de divulgação continuaria respeitando o Código de Posturas do Município. Pela lei, é expressamente proibido, antes das 07h e após as 22h, perturbar o sossego público com ruídos ou sons expressivos. Quem infringir a norma está sujeito a multa de 10 UFM (R$ 34,20, em valores de 2021)

A votação do projeto, no entanto, ainda não tem data definida. Em tramitação na Câmara, a proposta está aguardando emissão de parecer da Assessoria Jurídica. Passada essa etapa, o projeto segue então para análise das comissões técnicas – como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, onde terá sua legalidade e viabilidade avaliada. Somente depois de receber a aprovação das comissões o projeto será discutido e votado em plenário.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas