Resumo da 4ª Sessão Ordinária de Abril de 2018

por Imprensa publicado 18/04/2018 14h10, última modificação 19/04/2018 10h04
A Câmara Municipal de Tijucas realizou, no dia 16 de abril, sua quarta sessão ordinária do mês. Na ocasião, foram aprovados sete requerimentos e três projetos de lei – dois de origem Parlamentar e um de origem Executiva. Os parlamentares ainda homenagearam o Sr. Paulo Roberto Alexandre, entregando a ele Moção de Louvor.

1. PROJETOS DE LEI

1.1. Aprovado convênio para acompanhamento e orientação de pacientes de Tijucas
Na última segunda-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2348, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção social à Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASC).A medida busca humanizar os atendimentos, com foco especial nas pessoas leigas que não conhecem as rotinas hospitalares

Segundo justificativa do projeto, enviada pelo Prefeito de Tijucas, Elói Marino Rocha, um grande número de pacientes precisam ser transportados pela Secretaria de Saúde até Florianópolis. Mas ao chegar na Capital, os funcionários da Secretaria não conseguem acompanhar todos os pacientes dentro das unidades de saúde. Com a aprovação da proposta, os parlamentares buscam suprir essa necessidade, dando a devida orientação.

“Na prática, o Município dispõe de transporte e motorista que levam os pacientes até Florianópolis, mas pelo alto número de pessoas encaminhadas diariamente, impossibilita qualquer orientação dentro das unidades hospitalares. A Associação presta esse trabalho social de encaminhar, orientar e realizar deslocamentos dentro da Capital dos pacientes do Município de Tijucas”, explica o Prefeito por meio de justificativa.

Para auxiliar na manutenção e funcionamento da AASC – que prestará auxílio aos pacientes de Tijucas -, foi autorizada a concessão de subvenção social no valor de R$ 7.200,00 à entidade. O valor será pago em parcela única, no ano e exercício de 2018.

1.2. Dia Internacional da Mulher é incluso no Calendário Oficial do Município
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram na última segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 3/2018, que institui no Calendário Oficial de Tijucas o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado anualmente no mês de março.

De acordo com o texto aprovado, a celebração deve ser feita por meio de homenagem realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, com entrega de Moções, Medalhas ou Placas. Para tanto, cada vereador deverá indicar uma mulher para receber a comenda.

1.3. Vereadores aprovam lei que regula concessão de diárias no Poder Legislativo
Com o objetivo de regulamentar a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os vereadores de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2018, que estipula limites à concessão de diárias para vereadores e servidores.

Pela nova regra, vereadores e servidores da Câmara não terão direito à receber diárias nos casos em que a distância entre Tijucas e o destino da viagem forem inferiores a 70 quilômetros. Com isso, o servidor que se deslocar à Florianópolis, por exemplo, não receberá qualquer tipo de indenização pela viagem. O valor ainda poderá ser reduzido à metade caso a permanência no destino seja em tempo reduzido.

Outra mudança importante está ligada à realização de cursos. De acordo com o projeto, os cursos de aperfeiçoamento serão realizados, preferencialmente, nas dependências da Câmara. Não sendo possível a realização na própria Casa, a concessão de diárias ficará limitada ao Estado de Santa Catarina.

Além disso, o servidor ou vereador beneficiado deverá prestar contas do uso do dinheiro, apresentando comprovantes de deslocamento, alimentação, hospedagem e cumprimento do objetivo da viagem.

Os valores pagos também foram atualizados. Agora o projeto estabelece critérios que levam em consideração quatro possíveis destinos: Brasília/DF; Municípios catarinenses; Outros Estados; e Internacional. Confira a tabela abaixo:

Destinos Sem pernoite Com pernoite
Brasília/DF  R$ 300,00 R$ 600,00
Municípios/SC  R$ 100,00  R$ 250,00
Estados  R$ 200,00  R$ 400,00
Internacional  R$ 500,00 R$ 1000,00

2. REQUERIMENTOS

Por meio do Requerimento nº 23/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: a) qual o valor arrecadado com multas no Município entre 01/01/2017 e 31/03/2018? b) no que são investidos esses recursos? c) cópia das notas de uso dos recursos.

Com o Requerimento nº 26/2018, o vereador Fernando Fagundes (MDB) requereu que seja despachado correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o IPTU, qual o valor arrecadado até o dia 12/03/2018 e qual o valor até a presente data.

Por meio do Requerimento nº 31/2018, os vereadores Esaú Bayer (MDB), Fernando Fagundes (MDB) e Odirlei Resini (MDB) solicitaram que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal com os seguintes questionamentos sobre uma área verde localizada na Rua Juventino Giacomossi, com 1.594,27m² e inscrição imobiliária 01.04.062.0259, no Centro da cidade, onde funcionava a antiga fábrica de lajotas.

Através do Requerimento 32/2018, o vereador Esaú Bayer (MDB) requereu que seja encaminhada correspondência à Secretária de Educação, solicitando resposta a questionamentos sobre a construção de uma Unidade de Educação Infantil junto ao bairro Joaia, no loteamento Feller, em rua sem nome, iniciada em junho de 2016.

Por meio dos Requerimentos 34/2018 e 35/2018 a vereadora Fernanda Melo (MDB) solicitou que sejam despachadas Moções de Louvor ao Sr. Leonardo Nunes, Jornalista, e ao Dr. Rogério de Souza, Ginecologista e Obstetra, ambos os profissionais são reconhecidos por seu excelente trabalho no Município de Tijucas.

O vereador Écio Hélio de Melo (PP) solicitou, por meio do Requerimento 36/2018, que seja encaminhada correspondência ao Sr. Cleber Rodrigo Affanio, Relações Institucionais Regionais-Sul, TIM Brasil, convidando-o a apresentar, em sessão plenária, esclarecimentos sobre a construção de antenas de sinal de telefonia e internet móvel no Município de Tijucas.

3. FALA DOS VEREADORES
3.1. Esaú Bayer (MDB)
3.2. Cláudio Tiago Izidoro (MDB)
3.3. Fernando Fagundes (MDB)
3.4. Fernanda Melo Bayer (MDB)
3.5. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.6. Rudnei de Amorim (DEM)