Resumo da 4ª Sessão Ordinária de Março de 2018

por Imprensa publicado 20/03/2018 15h55, última modificação 21/03/2018 15h44
No dia 19 de março de 2018 a Câmara Municipal de Tijucas realizou sua 4ª sessão ordinária do mês. Durante a reunião foram aprovadas 11 indicações e dois requerimentos. Os parlamentares também mantiveram os vetos do Executivo ao PLC 57/2017.

1. PROJETOS DE LEI
1.1. Mantidos vetos a Projeto de Lei que altera Código Tributário
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 57/2017, que altera o Código Tributário do Município de Tijucas, mantendo os vetos parciais efetuados pelo Poder Executivo sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Segundo entendimento a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda que a emenda apresentada pelos vereadores tenha sido apresentada com a melhor das intenções, ela é inconstitucional. "Fizemos algumas emendas ao PLC 57/2017 no ano passado, delimitando o acesso dos fiscais a determinados locais das empresas. Apesar de termos feito essa alteração, o setor jurídico nos alertou que ela está errada. Essa votação é para corrigirmos isso", explicou o Vice-Presidente da Câmara, Rudnei de Amorim (DEM).

limitação dos agentes de fiscalização tributária municipal ao acesso dos setores da empresa. 

2. INDICAÇÕES
2.1. Câmara aprova indicações de manutenções de ruas
Com três indicações aprovadas na noite de segunda-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas sugeriram ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da Rua Capitão Amorim, no bairro Praça, a pavimentação da Rua Altair José da Silva, na Praça, e da Rua Osmar Zózimo de Oliveira, situada no bairro Areias.

As sugestões foram elaboradas pelos vereadores Esaú Bayer (MDB), Fernando Fagundes (MDB) e Ecio Hélio de Melo (PP). Agora, depois de aprovadas, seguem para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, onde terão sua viabilidade e conveniência analisadas.

Indicação nº 69/2018
Indicação nº 93/2018
Indicação nº 101/2018

2.2. Gramado por areia: campo da Praça Manoel dos Anjos pode ser revitalizado
O vereador Esaú Bayer (MDB) solicitou ao Prefeito Municipal que seja feita a troca do gramado do campo de futebol da Praça Manoel dos Anjos, localizado no bairro Praça, por areia. Segundo o parlamentar, o campo já não possui sequer o gramado, restando apenas o chão batido.
Conforme argumentou na Indicação nº 100/2018, a substituição do gramado por areia evita que os atletas se machuquem em eventuais quedas.

2.3. Mais pontos de ônibus, com mais informações
Os vereadores Elói Pedro Geraldo (MDB) e Fabiano Morfelle (PDT) fizeram pedidos complementares sobre o transporte coletivo no Município. Na noite da última segunda-feira (19) os dois parlamentares tiveram suas indicações aprovadas: uma pedindo a construção de ponto de ônibus no bairro Nova Descoberta, próximo à subestação da Celesc, outra solicitando que sejam fixadas placas contendo nome das empresas, horários e destinos dos ônibus que passam pelos pontos de ônibus.

Indicação nº 97/2018
Indicação nº 99/2018

2.4. Vereador sugere campanha de valorização do professor à Prefeitura
Com a Indicação nº 96/2018, o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou ao Prefeito de Tijucas que o Poder Executivo institua uma campanha de valorização ao professor e combate à violência no âmbito escolar.

Na última semana os parlamentares discutiram e aprovaram uma indicação que pediu a contratação de pelo menos dois vigias para atuar na Escola Ondia Maria Dias. De acordo com a comunidade estudantil, os funcionários da escola já precisaram entrar em conflito com pessoas que pularam o muro da escola.

2.5. Esaú sugere placa em rótula para orientar o trânsito
Com o objetivo de organizar o trânsito de Tijucas, o vereador Esaú Bayer (MDB) pediu ao Prefeito que sejam colocadas placas preferenciais na nova rótula entre a Av. José Manoel Reis e Rua Marechal Deodoro.

Indicação nº 94/2018

2.6. Outras indicações
O vereador Fernando Fagundes (MDB) sugeriu ao Prefeito que seja criado um programa de capacitação de servidores para prestação de primeiros socorros nos Centros de Educação Infantil e nas escolas da rede municipal de Tijucas. (Indicação nº 92/2018)

Por último, o vereador Elói Pedro Geraldo (MDB) solicitou que as placas de identificação de obras contenham informações como: metragem, material usado, empresa responsável pelo serviço, valor da obra e origem do recurso financeiro aplicado. (Indicação nº 98/2018)

3. REQUERIMENTOS
Por meio do Requerimento nº 20/2018, quatro vereadores da Câmara solicitam que seja encaminhada uma Moção de Aplausos ao proprietário da Agropecuária Casa do Agricultor, Nelso Philippi, pelos 40 anos de atividade comercial em nosso Município.

Por fim, com o Requerimento nº 21/2018, o vereador Esaú Bayer solicitou informações sobre a área verde da Rua Manoel Nahun de Brito.

4. FALA DOS VEREADORES

4.1. Juarez Soares (PPS)
4.2. Ecio Hélio de Melo (PP)
4.3. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
4.4. Rudnei de Amorim (DEM)
4.5. Esaú Bayer (MDB)
4.6. Fernando Fagundes (MDB)
4.7. Odirlei Resini (MDB)
4.8. Oscar Lopes (MDB)
4.9. Elói Pedro Geraldo (MDB)

Vídeo da Sessão Ordinária