Resumo da 5ª Sessão de Setembro de 2019

por Imprensa publicado 20/09/2019 18h15, última modificação 20/09/2019 18h31

1. PROJETOS DE LEI APROVADOS
Projeto de lei complementar nº 67/2019: Alteram, incluem e revogam dispositivos da Lei Complementar 05/2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências.  

2. INDICAÇÕES
Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. São exemplos de indicações a sugestão de reforma de unidade hospitalar, a construção de creches ou mesmo a realização de concurso público. O objetivo central de uma indicação é apresentar a outro Poder um problema que deve ser resolvido ou uma situação que pode ser melhorada.

2.1. Vereadores cobram limpeza de terrenos e instalação de lixeiras na praia Pontal Norte
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram durante a quinta sessão de setembro, realizada no dia 19, três indicações que solicitam a retirada de entulhos na Rua Bem-te-vi, Rua Navegantes, Rua Pedro Mariano e na orla da praia Pontal Norte. Além da limpeza, os parlamentares pediram que sejam instaladas lixeiras na orla da praia.

Autora da Indicação nº 336/2019, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) explicou que há uma área verde aos fundos da Polícia Militar, na Rua Bem-te-vi, que vem sendo utilizada pelos moradores como depósito de entulhos. “A referida área encontra-se com mato alto, propiciando a proliferação de insetos e servindo de incentivo às pessoas para deposição de lixo e entulho”, afirmou a parlamentar na indicação.

O vereador Esaú Bayer (MDB) também sugeriu a limpeza e retirada de entulhos em alguns pontos do bairro Praça. Por meio da Indicação nº 344/2019, o vereador solicitou a limpeza da Rua Navegantes, Rua Pedro Mariano Rocha e Orla da Praia Ponta Norte. Além disso, o parlamentar ainda sugeriu a instalação de placas de proibido jogar lixo e lixeiras por toda a orla da praia Pontal Norte (Indicação nº 346/2019).

Com a aprovação em plenário, as três indicações serão encaminhadas ao Gabinete do Prefeito de Tijucas.

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2.2. Câmara pede conclusão da pavimentação da Rua Benício Elias Reis
Providenciar a conclusão da pavimentação da Rua Benício Elias Reis, no bairro Praça, esse foi o pedido aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Tijucas durante a quinta sessão de setembro, realizada na última quinta-feira (19).

Autora da Indicação nº 335/2015, que propôs a pavimentação, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) explicou que a Rua Benício Elias Reis teve grande parte de sua extensão pavimentada, restando apenas uma faixa de aproximadamente 200 metros. Segundo a vereadora, além de valorizar a região, “a obra beneficiaria os moradores que não foram contemplados com a pavimentação, assim como o restante dos vizinhos”.

2.3. Vereadora Fernanda pede retirada de cerca em área verde
A fim de propiciar espaços verdes e melhor qualidade de vida para os munícipes, a vereadora Fernanda Melo Bayer (MDB) sugeriu ao Prefeito, por meio da Indicação nº 339/2019, que seja retirada a cerca da área verde localizada na Rua Vieira Peixoto, no bairro Praça. A sugestão foi aprovada em plenário durante a quinta sessão do mês de setembro, realizada na última quinta-feira (19).

2.4. Vereador Esaú sugere pintura de faixa de pedestre na Rua 13 de Novembro
Os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram por unanimidade a Indicação nº 345/2019, de autoria do vereador Esaú Bayer (MDB), que sugere o retoque na pintura da faixa de pedestres localizada na Rua 13 de Novembro, próximo à loja Mita Jeans. A proposta foi votada na última quinta-feira (19), durante a quinta sessão ordinária do mês de setembro.

De acordo com o parlamentar, a faixa está apagada e precisa ser repintada para proporcionar mais segurança aos pedestres que atravessam no local. Tornando a faixa mais visível, os motoristas também terão mais atenção no local.

Com a aprovação, a indicação segue agora para o Gabinete do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, a quem compete dar prosseguimento ao pedido.

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3. REQUERIMENTOS
3.1. Homenagem às professoras de Tijucas
Com o objetivo de prestar homenagem aos professores do Município, os vereadores Fernando Fagundes (MDB), Elizabete Mianes da Silva (PSD) e Odirlei Resini (MDB) requereram que sejam confeccionadas Moções de Louvor às professoras Joseani Maria Ramos, Irma Laura Ramos Faial e Rosane Fausto da Cruz.

As três moções serão entregues durante sessão especial em homenagem ao Dia do Professor, organizada pela Câmara de Vereadores e marcada para acontecer no próximo 14 de outubro.

Requerimento nº 158/2019 | Requerimento nº 160/2019 | Requerimento nº 163/2019

3.2. Pedidos de informações
Por meio do Requerimento nº 171/2019, o vereador Esaú Bayer (MDB) solicitou que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Obra da Ponte Bulcão Viana. O parlamentar também pediu, por meio do Requerimento nº 172/2019, informações referentes à obra de pavimentação da Avenida Emília Ramos, popularmente conhecida como P4.

Também pelo MDB, a vereadora Fernanda Melo Bayer solicitou, por meio do Requerimento nº 165/2019, que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação e Administração solicitando informações acerca da relação Contratual entre o Prédio Particular situado à Rua Santa Catarina e a Municipalidade. A parlamentar também solicitou, por meio do Requerimento nº 166/2019, que seja encaminhado pedido de informação ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do JMM Elétrica Ltda. – EPP.

Por meio do Requerimento nº 167/2019, o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido) requereu que seja despachada correspondência ao Sr. José Roberto Giacomossi, Superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), solicitando cópia do comprovante de pagamento de um recurso (reclamação), de autoria da equipe União Esporte Clube, apontando irregularidade do atleta infrator, enviada por escrito à Comissão Disciplinar da FME.

3.3. Moção de aplausos
A bancada de situação, formada pelos vereadores do PSD, PP, PDT e PT, solicitou, através do Requerimento nº 159/2019, que seja concedida Moção de Aplausos às instituições de ensino, entidades e fanfarras que participaram do Desfile Cívico do Dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil), este ano com o tema “Tijucas, o lugar onde vivo”, parabenizando-os pelo empenho e disposição por mais este ato de nacionalismo, patriotismo, civismo e cidadania.

4. ORADORES DO EXPEDIENTE
 4.1. Esaú Bayer (MDB)
 4.2. Fernanda Melo Bayer (MDB)
 4.3. Cláudio Tiago Izidoro (sem partido)
 4.4. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
 4.5. Rudnei de Amorim (DEM)

5. VÍDEO DA SESSÃO