Secretaria da Cultura recebe adicional de R$ 18 mil no orçamento

por Imprensa publicado 15/12/2020 12h15, última modificação 15/12/2020 12h53
Recurso provém de repasse previsto pela Lei Aldir Blanc, que tem por objetivo apoiar o setor cultural em razão da pandemia

A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo receberá um acréscimo de R$ 18 mil em seu orçamento de 2020, é o que dispõe o Projeto de Lei nº 2391/2020, aprovado no dia 14 de dezembro pela Câmara de Vereadores de Tijucas. O recurso adicional provém de um repasse da União destinado a apoiar o setor cultural durante o estado de calamidade pública. Ao todo, R$ 3 bilhões foram enviados pela União e repartidos entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 2391/2020 regulamenta a aplicação de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) – norma que estabelece uma série de medidas emergenciais para dar apoio ao setor cultural e criativo impacto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Uma vez recebido o valor, o Município tinha prazo de 60 (sessenta) dias para destinar a verba dentro do orçamento, caso contrário o dinheiro seria revertido ao Fundo Estadual de Incentivo Cultura.

Segundo a Lei Aldir Blanc, os recursos disponibilizados devem ser investidos como forma de renda emergencial aos profissionais dos setores cultura e criativo; como subsídio para a manutenção de espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas durante a pandemia, e em ações de fomento à cultura por meio da realização de editais e prêmios para o setor cultural. Do valor recebido pelo Município, pelo menos 20% devem ser destinado a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. No entanto, nada impede que todo o valor seja aplicado nessas iniciativas.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas