Vereador Cláudio Tiago Izidoro reassume vaga na Câmara

por Imprensa publicado 19/08/2020 09h35, última modificação 19/08/2020 11h13
Parlamentar voltou ao Poder Legislativo no dia 03 de agosto, assumindo a vaga deixada por Odirlei Resini (MDB)

O vereador Cláudio Tiago Izidoro (PP) reassumiu no dia 03 de agosto uma das cadeiras na Câmara Municipal de Tijucas. O parlamentar havia entrado na vaga deixada por Odirlei Resini (MDB), licenciado automaticamente após tomar posse no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, mas precisou deixar a vereança em razão de uma decisão liminar, proferida pelo TJ/SC, que garantiu a Oscar Luiz Lopes o direito à vaga. Agora, com sentença de primeiro grau a seu favor, Izidoro volta ao Legislativo.

Entenda a disputa

Após a saída de Odirlei Resini (MDB) dos quadros da Câmara, o diretório municipal do MDB em Tijucas ingressou com ação na Justiça para garantir que a vaga fosse destinada a Oscar Luiz Lopes. Ao defender a nomeação do suplente, a agremiação argumentou que o cargo eletivo no sistema proporcional pertence aos partidos políticos e coligações, e não aos candidatos eleitos individualmente. Em razão disso, o MDB alega que, ao desfiliar-se, mesmo durante a janela partidária, Cláudio Tiago Izidoro teria perdido o direito à nomeação ao cargo de vereador, que agora pertenceria a Oscar Luiz Lopes, próximo suplente mais votado pelo MDB. 

Inicialmente uma decisão liminar garantiu que Lopes assumisse provisoriamente a vaga. No entanto, proferida a sentença, o  juiz de primeiro grau entendeu que a nomeação dos suplentes deve respeitar a ordem de diplomação proclamada pela Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, Lopes só teria direito a assumir a vaga se a Justiça Eleitoral removesse Izidoro da lista de suplentes, o que não ocorreu até o momento. Cabe recurso da decisão.

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