Vereador pede explicações sobre taxa de emissão de alvarás

por Imprensa publicado 26/01/2021 10h25, última modificação 26/01/2021 10h46
Segundo parlamentar, alguns empresários relataram elevação de cerca de 45% na taxa

O vereador por Tijucas Erivelto Danone (PDT) protocolou no dia 18 de janeiro um requerimento pelo qual solicita explicações junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças sobre um suposto aumento na taxa de expedição de alvarás para funcionamento de empresas. De acordo com o parlamentar, alguns empresários relataram elevação de cerca de 45% sobre o valor que costumava ser cobrado pelo Município. 

No Requerimento nº 01/2020, o vereador busca saber por que houve a majoração e qual o indexador utilizado para reajustar a taxa. Na visão de Danone, elevar a tributação neste momento traz prejuízos à economia, aos comerciantes e aos prestadores de serviços, que se recuperam de um ano de poucas vendas por conta da pandemia.

Para trabalhar, estabelecimentos agropecuários, comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral estão sujeitos à licença de localização e de funcionamento. A regra está prevista no Código Tributário do Município de Tijucas e o alvará é renovado anualmente. Em geral, a taxa cobrada para expedição do documento leva em consideração o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), multiplicado pelo metro quadrado da área utilizada pelo estabelecimento – incluindo área de estacionamento e depósito. Já para profissionais autônomos, prestadores de serviços, a licença é concedida mediante pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS) Fixo, calculado em UFM’s.

Documentos publicados pelo Município de Tijucas mostram que em dezembro do ano passado o Poder Executivo editou Decreto nº 1.635/2020 que majorou o valor do UFM de R$ 3,28 para R$ 3,42. A atualização teve por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) apurado no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020, que fechou em 4,31%. O novo valor está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2021. Com base nisso, o vereador quer entender por que alguns empresários relatam aumento maior no tributo.

Votação do Requerimento
O Requerimento nº 01/2021 deve ser levado para discussão e votação em plenário na segunda reunião ordinária de fevereiro, marcada para o dia 4 do próximo mês. Uma vez aprovada, a matéria é encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que deverá formular resposta ao vereador sobre a pergunta.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas