Vereadores farão sessão extraordinária nesta quarta (18)

por Imprensa publicado 18/03/2020 18h30, última modificação 18/03/2020 18h30
Cinco projetos de lei serão deliberados na reunião

O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas convocou para esta quarta-feira, dia 18, às 20h, uma sessão extraordinária em que serão analisados cinco projetos de lei. O objetivo da reunião é adiantar a votação de matérias que estavam previstas para a quarta sessão ordinária de março, uma vez que, a partir de amanhã (19), o Poder Legislativo suspenderá todas as suas atividades por sete dias, conforme orientação do Decreto 515/2020, do governo do Estado (leia a notícia aqui).  

De acordo com o Regimento Interno, nas sessões extraordinárias os vereadores só podem deliberar sobre matérias constantes da convocação. Em razão disso, não haverá espaço para uso do tribuna nem votação de indicações e requerimentos. A reunião será transmitida em tempo real pela Rádio 102,3 FM, de Nova Trento, e pela internet (clique aqui para ouvir). Em razão das medidas de prevenção e contenção do coronavírus, a participação à sessão está restrita aos vereadores.

Na pauta da sessão extraordinária constam os seguintes projetos:

  • PL 2381/2020: Abre credito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • PL 004/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas e luminárias de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Tijucas/SC.
  • PL 013/2020: Altera a Lei Municipal n. 2639/16.
  • PL 014/2020: Institui e regulamenta a organização e o funcionamento da Ouvidora na Câmara Municipal de Tijucas, em consonância com a Lei Federal n. 13.460/2017.
  • PLC 001/2020: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17/13.