Vereadores pedem melhores condições de trabalho para Agentes Comunitárias

por Imprensa publicado 15/04/2021 16h52, última modificação 15/04/2021 16h52
Categoria tenta há dois anos conquistar benefícios

Por meio da Indicação nº 60/2021, a Câmara Municipal de Tijucas solicitou ao Prefeito que analise a possibilidade de adotar uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) de Tijucas. A sugestão reflete a demanda da categoria, que há cerca de dois anos luta pelos benefícios.  

De autoria do vereador Cláudio do Jornal, do PDT, a Indicação enviada ao Poder Executivo pede ao Prefeito que analise a possibilidade de efetivar as profissionais que exercem a função como contratadas. Atualmente, todas os Agentes Comunitárias estão submetidas ao regime celetista. O parlamentar também solicitou que seja avaliada a possibilidade de aquisição de tablets para informatizar o trabalho das Agentes, dando mais agilidade e melhor desempenho aos serviços. 

Outra reivindicação levantada se refere à revisão do salário das profissionais, em respeito à Lei Federal nº 11.350/06. De acordo com a legislação atual, desde 1º de janeiro de 2021, o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde é de R$ 1.550,00, situação que, segundas as servidores, não vem sendo cumprido. Por fim, o vereador também pediu ao Prefeito que abra espaço em sua agenda para receber as profissionais e assim ouvir as demandas da categoria. 

Ao justificar a indicação, o vereador Cláudio do Jornal (PDT) afirma que todas as demandas apresentadas na indicação são fruto de conversas com diversas profissionais da categoria. O parlamentar ainda destacou a importância do trabalho das Agentes para a melhoria da saúde da população.

As Agentes Comunitárias de Saúde são profissionais de extrema importância, que atuam na ponta do atendimento em saúde, visitando as pessoas de casa em casa e conhecendo de perto a realidade das pessoas que mais necessitam de atenção. Em tempos de pandemia, a responsabilidade e até mesmo o risco a que estão expostas é extremamente elevado”, defende. 

Atribuições do Agente Comunitário da Saúde 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições específicas dos Agentes Comunitários da Saúde: 

  1. Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

  2. Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

  3. Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

  4. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

  5. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês;

  6. Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

  7. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e

  8. Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe.

Por Rafael Spricigo
Jornalista da Câmara Municipal de Tijucas